Notícias Técnicas

Empregador que dispensou trabalhador para desencorajar movimento de reivindicação por melhores condições de trabalho, especialmente a constituição de CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), deve indenizar o ex-empregado por danos morai

Dispensa por justa causa precisará de autorização da Justiça; projeto de lei segue agora para o Senado

Por desconhecimento, trabalhadores deixam de sacar benefício no valor de R$ 465. Valores estarão disponíveis até 30 de junho

O primeiro lote de restituições multiexercício será liberado para consulta pela Receita Federal do Brasil às 9 horas da sexta-feira (5) e incluirá declarações do Imposto de Renda Pessoa Física dos exercícios 2009 (ano-base 2008) e 2008 (ano-base

Está fora da competência da Justiça do Trabalho resolver questões de cobrança de honorários de advogado e de profissionais autônomos da engenharia, arquitetura e medicina, quando a relação é de igualdade entre as partes, e não de subordinação