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Aprovada Lei que cria tributo para custeio da iluminação pública
A Lei 5.132, de 17-12-2009, publicada no DO-MRJ de 21-12-2009, institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), no Município do Rio de Janeiro.
2009/12/23 -
Governo confirma salário mínimo de R$ 510 em 2010
O novo valor foi fechado em uma reunião que o ministro Paulo Bernardo teve com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e entra em vigor no dia 1º de janeiro
2009/12/23 -
Proibir internet no trabalho é um grande contrassenso
"Ah, mas ele não vai cumprir suas metas nos prazos definidos."
2009/12/23 -
Receita está a um voto de conseguir quebra de sigilo
Uma das normas questionadas é a Lei 10.174, de 2001, que autorizou o cruzamento de dados dos contribuintes com a apuração da CPMF.
2009/12/23 -
Criatividade contra tributos
Portal questiona impostos por meio da arte.
2009/12/23
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