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Pedido de demissão de menor sem assistência de seu representante legal é inválido
Os dois reclamantes, que contavam com 16 e 17 anos à época dos fatos, alegaram que foram coagidos a pedir demissão, menos de um mês após a admissão na empresa.
2009/09/04 -
Indeferimento de perícia para esclarecer fatos fere o direito de ampla defesa do trabalhador
O reclamante relatou que exerceu a função de vigilante, tendo que ficar de pé por longo período.
2009/09/04 -
IR: Receita libera na próxima terça consulta a quarto lote multiexercício
Nesse lote, estão incluídos 381.891 contribuintes, totalizando cerca de R$ 399 milhões.
2009/09/04 -
Senado aprova benefício a exportadoras
A compensação às empresas exportadoras foi negociada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, com líderes da base aliada.
2009/09/04 -
Empregado que trabalhava até as 7h45 receberá adicional noturno por todo o período
Por lei, o adicional é devido a quem trabalha entre 22h de um dia e 5h de outro.
2009/09/04
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