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Embargos de declaração sem assinatura não interrompem prazo recursal
O julgamento de recurso ordinário intempestivo viola o artigo 895, alínea a, da CLT, e ofende a coisa julgada formada pela sentença, o que justifica a rescisão da decisão de 2a instância, com base no artigo 485, IV e V, do CPC.
2009/08/13 -
Conta corrente conjunta responde integralmente por débito trabalhista
Ao decidirem manter conta corrente conjunta, os titulares assumem a solidariedade que dela decorre.
2009/08/13 -
Gestão: Escritórios lutam pela sobrevivência
Seminário realizado na semana passada discutiu as dificuldades e estratégias para contadores que investem em um negócio próprio
2009/08/13 -
Consumidores têm direito a correção monetária
O Superior Tribunal de Justiça decidiu nesta quarta-feira (12/08) que o direito dos consumidores a correção monetária dos pagamentos dos empréstimos compulsórios da Eletrobrás não prescreveu.
2009/08/13 -
Imóveis para locação entram na era da marcação a mercado
Nova regra permitirá que empresas de shopping centers e de exploração comercial registrem ganho com valorização das propriedades.
2009/08/13
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| Atualizado em: 14/11/2025 19:02 | ||
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