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Receita paga primeiro lote multiexercício de IR nesta segunda-feira
Nesse lote, estão incluídos 1.274.345 contribuintes com imposto a restituir, totalizando R$ 1,550 bilhão.
2009/06/15 -
Notificação na JT não precisa ser pessoal, exceto na execução
No processo trabalhista, a regra é que a notificação das partes seja feita pelo correio, bastando a entrega do documento no endereço correto.
2009/06/15 -
IR sobre férias: prazo para pedir restituição gera polêmica
No início de maio, a Receita Federal publicou Instrução Normativa que estabelece regras a respeito do imposto de renda sobre férias vendidas.
2009/06/12 -
Projeto autoriza dedução no IR de doações a universidades públicas
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4847/09, do deputado Dimas Ramalho (PPS-SP), que permite ao contribuinte, pessoa física ou jurídica, deduzir do Imposto de Renda (IR) metade das doações que fizer a instituições públicas de ensino superior.
2009/06/12 -
STJ vai uniformizar posição referente à contribuição previdenciária sobre férias
A União alega que, ao decidir pela não incidência da contribuição previdenciária, a Turma Recursal contrariou a jurisprudência dominante do STJ, que é a favor da incidência.
2009/06/12
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