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STJ valida notificação da Fazenda por e-mail
O uso da internet pelo Judiciário ainda não está totalmente disseminado.
2009/02/16 -
Empresas devem correr para se adaptar ao Sped
O ano de 2009 começa com um novo contexto na legislação do país.
2009/02/16 -
Receita começa a pagar segundo lote residual do IR 2008 nesta segunda-feira
O pagamento do segundo lote residual do Imposto de Renda 2008 (ano-base 2007) começa a ser realizado pela Receita Federal a partir deste segunda-feira (16).
2009/02/16 -
Transportadora terá de pagar horas extras em viagens intermunicipais
Com a alegação de que uma norma coletiva suprimia o pagamento das horas extraordinárias nos casos de viagens intermunicipais feitas por um motorista entregador, a Peixoto Comércio Indústria Serviços e Transportes Ltda.
2009/02/16 -
Exclusão do Refis pode ser notificada pela internet
É legal a notificação pela internet da exclusão de empresa do Programa de Recuperação Fiscal (Refis).
2009/02/13
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| Atualizado em: 11/11/2025 15:37 | ||
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| IPCA-E (IBGE) | -0,14% | 0,48% | 0,18% |
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